Chegou a hora de conquistar sua emancipação como microempreendedor individual, e agora você vai aprender a abrir um MEI pela internet em um processo gratuito, simples e muito rápido!
MEI, como provavelmente você já sabe, é a sigla para Microempreendedor Individual — um modelo simplificado de empresas para quem tem uma arrecadação anual de até 130 mil reais.
Embora o MEI seja dispensado do pagamento de várias taxas e impostos, além de ser poupado de certos procedimentos burocráticos, há uma pequena taxa mensal para manutenção do MEI que é um documento chamado DAS MEI.
Neste artigo, você vai encontrar um passo a passo detalhado de como abrir uma MEI e também de como gerar o DAS e fazer o pagamento das parcelas.
Assim, ficou fácil demais abrir a sua microempresa e começar hoje mesmo a por as mãos na massa!
Como abrir um MEI: o que você vai precisar
Antes de começar, é bom conhecer um pouco sobre o que é a MEI e quais são os benefícios dessa modalidade.
Sendo MEI, você estará habilitado a emitir notas fiscais como Pessoa Jurídica (PJ) e, da mesma forma, abrir contas PJ em bancos, que podem oferecer vantagens como empréstimos facilitados ou contas sem taxas.
Estando liberado da declaração de imposto de renda para sua empresa, você ainda terá as opções de trabalhar em casa ou contratar até 1 (um) funcionário.
Já o pagamento do DAS MEI, por sua vez, garante a você os benefícios do INSS, como o direito à aposentadoria por idade ou invalidez, entre diversos outros!
Quem pode ser MEI?
Há uma série de pequenas exigências para a abertura de MEI, ser brasileiro, maior de 18 anos e não ter nenhuma pendência associada ao seu CPF.
Além disso, você não pode ter qualquer outra empresa em seu nome, seja qual for o tipo de empresa.
Há também algumas profissões, como médicos, advogados, contadores, enfim, profissões regulamentadas por órgãos de classe que também estão impedidas de abrir uma MEI.
Para tirar todas as dúvidas quanto ao que pode ou não exercer como atividade sendo MEI, confira a lista completa de atividades permitidas no Portal do Empreendedor (https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/quero-ser-mei/atividades-permitidas).
O que precisa para abrir um MEI?
O processo de abrir MEI é gratuito e exige apenas alguns poucos documentos, sendo que eles nem sequer precisam existir em versão física.
Nesse sentido, você só precisa informar os números do seu RG e CPF, bem como os dados do seu endereço residencial.
Além disso, você terá que informar o número da sua declaração de imposto de renda, caso tenha declarado no ano calendário anterior.
Alguns estados ou municípios podem exigir uma consulta prévia à localização do seu negócio, além de um certo número de fiscalizações no local.
No entanto, não há exigência de alvará de funcionamento, por exemplo, mesmo em casos de produção e comercialização de alimentos.
Se ainda estiver em busca de maiores informações e explicações mais detalhadas, ou já quiser ideias de como colocar o seu negócio em prática, confira também o nosso artigo ► MEI para delivery: Tudo que você precisa saber.
Como abrir um MEI: passo a passo
Agora que você já reuniu todas as informações de que precisa para abrir o MEI, vamos mostrar um passo a passo completo de como fazer isso hoje mesmo gratuitamente na internet e acabar o dia com a sua empresa formalizada!
Para começar, você vai precisar de uma conta no site do governo (Gov.br).
Se você ainda não a tem, será redirecionado para a criação dessa conta logo no primeiro dos nossos passos, então não se preocupe se isso acontecer.
Após criar a conta, você será conduzido de volta às mesmas etapas que serão descritas a seguir.
Então tome nota ou vá acompanhando o passo a passo enquanto abre o seu próprio MEI.
Vai ser muito rápido e prático, e pode ter certeza que você vai conseguir resolver tudo sozinho ainda que não seja um grande conhecedor(a) da internet ou de computadores. Confira!
1. Acessando o site Gov.br
Para começar, você deverá acessar o site do governo no Portal do Empreendedor, através do endereço https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor.
Uma vez nessa página, você vai encontrar a opção “Quero ser MEI” e deverá clicar sobre ela.
Dessa forma, você será redirecionado a uma página com vários links de orientação ou contendo informações importantes. Entre eles você vai encontrar um dizendo “Formalize-se!”. Clique nele.
2. Fazendo login em Gov.br
Assim que você clicar no link para formalizar sua MEI, será direcionado para a página de login, em que será solicitado o número do seu CPF.
Após o preenchimento, clique no botão “Continuar”.
Neste ponto, caso você ainda não tenha uma conta no site do governo, será redirecionado para a criação do seu cadastro.
Caso seu CPF já esteja vinculado a uma conta, surgirá um novo campo que você deverá preencher com sua senha. Após isso, clique em “Entrar”.
Isso abrirá uma tela com um único campo para preenchimento, onde será solicitado que você insira o número do seu título de eleitor. Preencha conforme solicitado e clique em “Continuar”.
3. Completando dados pessoais e da empresa
Pronto, agora você está logado no sistema e vai começar a informar os dados necessários para a formalização do seu MEI.
Nesta primeira tela, porém, a única coisa que você terá que fazer é conferir seus dados pessoais, que terão sido preenchidos automaticamente.
Uma vez confirmadas as informações, role a tela para baixo até os campos em branco a serem preenchidos. Complete-os com as informações solicitadas.
Note que até o campo “E-mail”, você vai preencher seus dados pessoais, enquanto os campos “Nome Fantasia” e “Capital Social” se referem à empresa que está sendo criada.
O Nome Fantasia é o nome da sua empresa, sua “marca”, o nome pelo qual você será conhecido por seu público.
Já o Capital Social é o valor total investido em bens para sua empresa, ou então o que ela tem em caixa, podendo ser absolutamente qualquer valor.
Cuidado ao escolher um nome fantasia para o seu MEI
Um fator muito importante é que o nome fantasia é uma marca, e como tal deve ser registrada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
O investimento para isso é um pouco alto e, talvez, até desnecessário para quem está abrindo uma MEI.
É importante ressaltar aqui que a utilização de nome fantasia de marca já registrada no INPI pode gerar processos por uso indevido de marca.
Então, só preencha esse campo após registrar a sua marca no INPI.
No entanto, o nome fantasia não é uma obrigação e você não precisa dele se não tiver uma estratégia!
O detalhe é: sem nome fantasia, a sua razão social — que é o seu nome completo + o seu CPF — fica sendo o dado que aparece nas suas notas fiscais (NF). Assim:
José Maria da Silva 123.456.789-00
Lembre-se que não há qualquer problema em exibir sua razão social nas NFs quando você está começando. Economizar nesse momento é muito importante.
Quando você tiver disponibilidade em investir no registro de uma marca, faça-o! O INPI concede descontos de até 60% para MEIs.
4. Informando as atividades da empresa
Descendo um pouco mais a tela, você informará quais atividades pretende desempenhar com seu MEI, sendo obrigado a estabelecer uma ocupação principal e podendo escolher até quinze atividades secundárias.
No primeiro momento, você deve clicar na seta para baixo no campo da “Ocupação principal” — o que abrirá uma lista com todas as atividades permitidas para a modalidade MEI.
Selecione sua ocupação principal nessa lista, então ela deverá aparecer nos campos correspondentes mais abaixo.
Descubra o código CNAE principal para abrir um MEI para delivery.
Em seguida, você escolherá suas atividades secundárias a partir do quadro “Ocupações Secundárias”. Clique sobre a opção desejada e depois no botão “Inserir”, e então a atividade que você selecionou aparecerá no quadro em branco que está à direita.
Lembrando que você pode selecionar até 15 atividades e que elas aparecerão também nos campos correspondentes mais abaixo dos quadros.
Depois, descendo mais a tela, você chegará a uma pequena lista com possíveis formas de atuação, onde deverá informar de que maneira pretende desempenhar seu negócio.
Entre as opções, estão as vendas pela internet ou televendas, por exemplo, além das opções “estabelecimento fixo” ou de “porta a porta”.
5. Informando o endereço
Em seguida, você deverá preencher os campos que informam o Endereço Comercial da sua empresa.
De acordo com a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, seu endereço comercial pode ser o mesmo de sua residência. O único impedimento é no caso de já haver outra empresa cadastrada para o mesmo endereço.
Uma vez feito isso, a próxima etapa é preencher um formulário similar informando seu Endereço Residencial.
Insira as informações corretas, caso seja um endereço diferente do comercial. Porém, se for o mesmo, você não precisa escrever tudo de novo, basta assinalar a opção “Endereço residencial igual ao endereço comercial”.
6. Declarações e Termos
Para finalizar, você precisa assinalar os quadros em que declara estar de acordo com todas as especificações do MEI, incluindo autorização para eventuais fiscalizações.
Assinale todas as alternativas e clique em “Continuar”.
Aqui, vale ressaltar a importância de realmente estar ciente daquilo que estiver declarando.
Verifique, por exemplo, os requisitos da sua cidade ou estado em relação à fiscalização e concessão de alvará de funcionamento para não se surpreender com questões fundamentais.
Além disso, é muito importante que você tenha ciência da legislação que rege o tipo de atividade que você tiver escolhido.
Para o caso de trabalhar com produção e comercialização de alimentos, por exemplo, é essencial conhecer a RDC 216/04, que estabelece os parâmetros para esse tipo de atividade.
7. Conferência e confirmação
Depois que você clicar em “Continuar”, surgirá uma tela para conferência de dados contendo todas as informações que você forneceu.
Rolando essa tela para baixo, você chegará ao botão “Corrigir”. Caso tenha verificado alguma informação errada ou queira fazer alguma alteração, basta clicar nele para retornar ao formulário e poder editar os dados inseridos.
Se estiver tudo certo, continue rolando a tela até o final e você vai encontrar os botões “Cancelar” e “Confirmar”.
Note que, conforme advertência em destaque, a partir do momento que clicar em “Confirmar”, você estará registrado como MEI junto à Junta Comercial-NIRE.
8. Documentos de confirmação
Assim que você confirmar o seu cadastro, aparecerá uma tela informando o número do seu CNPJ.
Logo abaixo, você encontrará algumas opções indicadas como “Próximos Passos”. Entre elas, encontra-se a opção “Emita seu comprovante de registro MEI”, referindo-se ao CCMEI. Selecione essa opção clicando no botão correspondente.
Isso vai baixar um documento em PDF chamado CCMEI, que é o Certificado da Condição do Microempreendedor Individual.
E agora pronto, sua Microempresa está formalizada e pronta para começar as atividades. Parabéns!
Como pagar DAS MEI: passo a passo
Conforme dissemos antes, embora a abertura da MEI seja um processo gratuito, você terá um gasto mensal com tributação que será cobrado através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, ou DAS MEI.
Todos os meses, você estará comprometido com o pagamento de uma taxa que varia entre R$55 e R$60, a depender de vários fatores, entre eles, a ocupação que você tiver escolhido. O valor final da parcela se refere a:
INSS, ou Previdência Social: todas as ocupações destinam 5% do valor vigente do salário mínimo para recolhimento do INSS.
ICMS, ou Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços: trata-se de uma taxa no valor de R$1, paga somente pelo MEI que for atuar no comércio, indústria ou transporte intermunicipal ou interestadual.
ISS, ou Imposto sobre Serviço: taxa de R$5 cobrada apenas do MEI que trabalha como prestador de serviços em geral.
Veja agora o passo a passo de como gerar o DAS MEI e como fazer o pagamento da sua taxa mensal.
1. Login no site do PGMEI
Para gerar a DAS MEI, acesse o site da Receita Federal no Portal do Simples Nacional e clique sobre a opção “SIMEI – Serviços” em um botão logo no topo da página.
Isso vai abrir uma relação de todos os serviços disponíveis, entre os quais você vai encontrar a opção “PGMEI – Programa Gerador do DAS para o MEI”. Selecione essa opção.
Você será direcionado à página de login do PGMEI, onde será solicitado o número do seu CNPJ. Preencha o campo correspondente e clique em “Continuar”.
2. Selecionando período
Neste momento, você entrará no sistema do PGMEI, onde fará a emissão do documento de arrecadação.
Entre as opções da aba principal de sua home, estará a alternativa “Emitir Guia de Pagamento (DAS)”. Clique sobre ela.
Em seguida, um pequeno campo surgirá pedindo que você “Informe o Ano-Calendário”. Clicando na seta do campo de preenchimento, abrirá uma lista em que você deve selecionar o ano que deseja consultar. Uma vez selecionado, clique em “Ok”.
Isso abrirá uma nova lista com os meses do ano escolhido e informação de status (“Situação”) quanto ao pagamento ou não do DAS em cada um deles.
O mês com o documento em aberto será indicado como “A vencer”. Selecione o mês escolhido assinalando-o na primeira coluna.
A partir daqui, você terá duas alternativas de pagamento que são o boleto e o pagamento online.
Há ainda a opção do débito automático, mas falaremos sobre isso em seguida. Para as duas primeiras alternativas, continuamos a partir do ponto em que paramos.
3. Pagando o DAS MEI
Confira agora como pagar sua guia DAS MEI em todas as suas opções!
Pagamento no boleto
Para fazer o pagamento do DAS a partir de um boleto bancário, selecione o mês correspondente e clique no botão “Apurar/Gerar DAS”, conforme indicado na imagem abaixo:
Isso abrirá uma tela contendo uma lista de todos os meses selecionados para geração do DAS. Confira se está gerando o documento do mês certo e clique em “Imprimir/Visualizar PDF”.
Pronto! Isso vai gerar um documento em PDF com o seu boleto, que poderá ser pago em qualquer banco.
Se quiser a versão física do documento, basta imprimi-lo clicando no ícone da impressora.
Pagamento online
A opção de pagamento online se destina apenas àqueles que possuem uma conta no Banco do Brasil e acesso ao Internet Banking.
Para realizar o pagamento nesta modalidade, basta selecionar o mês como na alternativa anterior e clicar na opção “Pagar Online”.
O pagamento é feito por meio de débito em conta-corrente.
Pagamento no débito automático
A opção pelo débito automático é um pouco mais complexa e exige o preenchimento de um novo cadastro, em um sistema diferente.
Você poderá acessá-lo a partir da página de serviços da SIMEI, como vimos no início deste passo a passo.
Clicando no link indicado pela seta, você será direcionado a outro site em que obterá o Certificado Digital e o Código de Acesso.
Com isso, você libera uma porção de funcionalidades dentro do sistema da SIMEI, entre elas, o débito automático para o pagamento de parcelas do DAS.
Conclusão: Abra seu MEI agora mesmo!
Agora, você já sabe tudo que precisa e pode dar início ao seu processo de abertura de MEI de modo gratuito pela internet, o que o autoriza a começar imediatamente seu trabalho como microempreendedor individual.
Como você pode ver, o processo inteiro é muito ágil e prático, exigindo não mais que alguns minutos.
Com isso, você estará pronto para começar o seu atendimento, que não exigirá nenhum outro procedimento para ser iniciado.
Então, animado para começar o novo trabalho?
Pois nós também estamos! Desejamos a você um grande sucesso e muita sorte na caminhada que se inicia!
E se você ainda não conhece todas as vantagens de abrir um MEI, confira-as clicando no botão abaixo:
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